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Brenno Henrique de Oliveira Ribas

Universidade Lusófona do Porto

2 artigos

A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA AOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL: Application of the Shared Custody Institute to Pets in the Dissolution of Conjugal Society

Brenno Henrique de Oliveira Ribas; Silva de Moura, Evelly · Revista Ibérica do Direito

Da destinação dos votos dos candidatos das proporcionais que tiveram seu registro, diploma ou mandato cassado após às eleições em razão de cometimento de ilícitos eleitorais: Análise a partir de decisum do TRE/SP

Brenno Henrique de Oliveira Ribas · Revista Ibérica do Direito

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