📄 Artículos Publicados
112 artículos en De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa
Opening Remarks
👤 de Faria Costa, José
(Universidade Lusófona de Lisboa)
The state of necessity in administrative law
👤 Cabral de Moncada, Luiz
(Universidade Lusófona de Lisboa)
The Psychology of Terrorism: Causes, Consequences and Future of the International Terrorist Threat
👤 Lourenço, Susana
(FPUL)
What if a child exercises his rights as a data subject?
👤 Canto Moniz, Graça
(https://ror.org/05xxfer42)
Institutionalization of administrative arbitration: especially in the field of public contracts
👤 Trovão do Rosário, Gonçalo
40 ANOS DO CÓDIGO PENAL: DIZERES DE APRESENTAÇÃO
👤 de Faria Costa, José
(Universidade Lusófona de Lisboa)
O DIREITO (PENAL), A CIÊNCIA E O PARADOXO DE ZENÃO — A JUSTIÇA PENAL PREDITIVA E A DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
👤 Miranda Rodrigues, Anabela
(https://ror.org/04z8k9a98)
INTERVENÇÃO
👤 Araújo, Henrique
(Presidente do Supremo Tribunal de Justiça)
40 ANOS DO CÓDIGO PENAL — APONTAMENTOS SOBRE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
👤 Caupers, João
(Presidente do Tribunal Constitucional)
👤 Fernandes Costa, Joana
(Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional)
A QUALIDADE RESISTE
👤 Marques da Silva, Germano
(https://ror.org/03b9snr86)
LEI E CULTURA. BREVES NOTAS EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS
👤 Roberto D’Avila, Fabio
40 ANOS DO CÓDIGO PENAL
👤 Fernanda Palma, Maria
(https://ror.org/01c27hj86)
AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS, 40 ANOS DEPOIS: NOVAS VIAS?
👤 Ferreira Monte, Mário
(https://ror.org/037wpkx04)
VIOLAÇÃO E MORTE A PEDIDO: CONSENTIMENTO E LIBERDADE
👤 Pizarro Beleza, Teresa
(https://ror.org/02xankh89)
Trabalhar Além-Fronteiras: O contrato individual de trabalho internacional
👤 Cristina Martins da Cruz
(Universidade Nova)
Uma Análise ao Novo Poder da ACT: O Impedimento da Cessação do Contrato de Trabalho
👤 Tiago Ferreira Morais
(Universidade Lusófona de Lisboa)