Licenças Creative Commons: o que você cede e o que conserva

Licença não é a mesma coisa que cessão de direitos

Há duas coisas distintas em jogo quando você publica:

• A titularidade dos direitos autorais: quem é o dono legal do texto. Pode ficar com você ou ser transferida para a editora.
• A licença de uso: o que o resto do mundo pode fazer com o artigo.

São independentes. Dá para conservar a titularidade e publicar sob uma licença bem aberta, ou cedê-la e ainda assim publicar em acesso aberto. Leia o contrato de publicação com essa distinção em mente.

As quatro condições e como se combinam

• BY (atribuição): é preciso citar você. Está presente em todas as licenças Creative Commons atuais.
• NC (não comercial): proíbe usos comerciais.
• ND (sem obras derivadas): pode-se compartilhar, não modificar nem traduzir.
• SA (compartilhar igual): o derivado deve levar a mesma licença.

O que cada uma significa na prática

CC BY. Qualquer pessoa pode copiar, traduzir, adaptar e reutilizar seu trabalho, inclusive comercialmente, desde que cite você. É a licença recomendada pela maioria das definições de acesso aberto e por várias agências de fomento. Permite, por exemplo, que seu artigo seja traduzido para o guarani ou incluído em um livro didático sem pedir sua autorização.

CC BY-SA. Igual à anterior, mas o derivado herda a licença. É a lógica do software livre aplicada aos textos. É a que a Wikipédia usa, o que a torna prática se você quer que seu conteúdo possa fluir para lá.

CC BY-NC. Soa prudente, mas é a mais problemática na prática: "comercial" não está definido com precisão. Uma universidade privada que monta um curso pago está fazendo uso comercial? Uma ONG que vende suas publicações a preço de custo? A ambiguidade faz com que muita gente, na dúvida, simplesmente não reutilize. Se o seu objetivo é que o trabalho circule, o NC costuma conseguir o contrário.

CC BY-ND. Impede traduções e adaptações. Numa região em que a tradução é chave para a circulação do conhecimento, é uma restrição cara.

CC0. Não é exatamente uma licença, e sim uma renúncia: você libera a obra para o domínio público. Para dados e bases de dados é uma excelente opção; para artigos é pouco comum.

Como decidir

Pergunte-se o que você quer que aconteça com o seu trabalho daqui a dez anos:

• Quer que possa ser traduzido sem pedir autorização? Evite ND.
• Incomoda você que uma empresa o inclua em um produto citando você? Só então considere NC, sabendo o custo.
• Quer que o derivado continue aberto? Escolha SA.
• Publica dados? Olhe CC0 ou CC BY.
• Sua agência de fomento exige algo? O mandato dela manda: várias exigem CC BY.

Antes de assinar

1. Procure no contrato de publicação a palavra "licença" e a palavra "direitos". Não são a mesma cláusula.
2. Verifique se você conserva o direito de depositar o artigo no repositório da sua instituição e em que versão.
3. Confirme que a licença que a revista declara no site é a que consta no contrato. Nem sempre coincidem.
4. Se algo não fecha, pergunte antes de assinar. Depois, não há margem.