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112 articles in De Legibus - Law Journal
O Dever de Promover a Negociação no Âmbito dos Instrumentos Pré-insolvenciais de Recuperação de Empresas
👤 Gonçalves Machado, José
(Universidade Lusófona de Lisboa)
A Note About An Epidemic Which the pandemic almost overshadowed
👤 Fernando José Bronze
(https://ror.org/04z8k9a98)
Discurso
👤 Francisco Ferreira de Almeida
(Universidade Lusófona de Lisboa)
THE PARODY EXCEPTION: CAN IT JUSTIFY A 100 PERCENT COPY IF IT HAPPENS IN THE CONTEXT OF A COMPOSITE WORK SUCH AS MUSIC VIDEOS?
👤 Henriques, Adriana
(NOVA School of Law)
A CRÍTICA DE BENTHAM À DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO: Confronto entre o positivismo da Filosofia Analítica do Direito e o Idealismo alemão
👤 Strätz, Murilo
(Universidade do Minho e Université de Bordeaux)
👤 Alves Fernandes, Paula Carolina
(Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões da...)
SOBRE O CONCEITO DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE CADERNO DE ENCARGOS NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL PARA A REALIZAÇÃO DA EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
👤 Castro Marques, Nuno
(Faculdade de Direito e Ciência Política da ULP)
O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DURADOURA: BREVES NOTAS SOBRE O REGIME LEGAL
👤 José Grazina Machado
(Universidade Lusófona de Lisboa)
COVID-19 AND INTELLECTUAL PROPERTY LAW: COMPULSORY LICENSING AND THE ACCESS TO COVID-19 TREATMENT
👤 Correia de Oliveira, Anaísa
(NOVA School of Law)
A PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO NA JURISPRUDÊNCIA: BREVES REFLEXÕES CRÍTICAS.
👤 António Monteiro Fernandes
(Universidade Lusófona Lisboa)
O CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REFLEXÃO A PROPÓSITO DO CRIME COMETIDO SOB A FORMA DE OMISSÃO E O CONCURSO COM O CRIME DE OMISSÃO DE AUXÍLIO
👤 Alexandra Vilela
(Universidade Lusófona do Porto e Lisboa)
O COHOUSING: BREVE ABORDAGEM JURÍDICO-PRÁTICA
👤 Conceição Soares Fatela
(Universidade Lusófona de Lisboa)
PROBLEMAS DE APLICAÇÃO DAS REGRAS DE REGULARIZAÇÃO DAS DEDUÇÕES DE IVA
👤 José Xavier de Basto
👤 Maria Odete Oliveira
INTEGRIDADE TERRITORIAL, AUTODETERMINAÇÃO, SECESSÃO E RECONHECIMENTO: Francisco António de M. L. Ferreira de Almeida
👤 de M. L. Ferreira de Almeida, Francisco António