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150 articles in Revista Ibérica do Direito
A FUNÇÃO SOCIAL DO COMPLIANCE: RESTAURAÇÃO DO PERTENCIMENTO SOCIAL: THE SOCIAL FUNCTION OF COMPLIANCE: RESTORATION OF SOCIAL BELONGING
👤 Piemonte Ditão, Ygor Pierry
(Universidade Paulista - UNIP)
👤 Miguel Carlos Cristiano
(Universidade São Judas Tadeu)
📅 18/12/2023
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EL ACUERDO INTERINSTITUCIONAL EN LA PRÁCTICA PERUANA DE DERECHO INTERNACIONAL: REEXAMEN DE “THE CONCEPT OF TREATY IN INTERNATIONAL LAW” DE KLABBERS: THE INTERINSTITUTIONAL AGREEMENT IN THE PERUVIAN PRACTICE OF INTERNATIONAL LAW: REEXAMINATION OF “THE CONCEPT OF TREATY IN INTERNATIONAL LAW” OF KLABBERS
👤 Pablo César Rosales Zamora
(Pontifícia Universidade Católica do Peru)
📅 18/12/2023
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A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA PRIVADA E OS DESAFIOS DOS PAÍSES LUSÓFONOS, ESPECIALMENTE PORTUGAL, BRASIL, CABO-VERDE, ANGOLA E MOÇAMBIQUE, ASPECTOS LEGAIS E SOCIAIS NA APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS AO DIREITO DA PROPRIEDADE: PRIVATE REAL ESTATE AND THE CHALLENGES OF LUSOPHONE COUNTRIES, ESPECIALLY PORTUGAL, BRAZIL, CAPE VERDE, ANGOLA AND MOZAMBIQUE, LEGAL AND SOCIAL ASPECTS IN THE APPLICABILITY FEDERAL CONSTITUTION NORMS TO PROPERTY RIGHTS
👤 Romulo Sérgio De Carvalho Guerra
(Universidade Lusófona do Porto)
📅 18/12/2023
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A Aceleração da Tecnologia e Implicações Jurídicas.
👤 Sarkis, Vicência
(Fdul)
THE PURCHASING GROUPS IN THE PUBLIC ADMINISTRATION
👤 Anjos Azevedo, Patrícia
(Escola Superior de Tecnologia e Gestão - P. Porto)
👤 Magalhães Jesus, Andreia Madalena
(Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Politécni...)
Da destinação dos votos dos candidatos das proporcionais que tiveram seu registro, diploma ou mandato cassado após às eleições em razão de cometimento de ilícitos eleitorais: Análise a partir de decisum do TRE/SP
👤 Brenno Henrique de Oliveira Ribas
(Universidade Lusófona do Porto)
Análise de alguns princípios estruturantes do direito das contra-ordenações
👤 Abrão de Almeida, Jorge
(Abrão de Almeida)
O Supremo Tribunal Federal em tempos de COVID-19: uma abordagem da decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.341 à luz de Carl Schmitt, Herbert Hart e Ronald Dworkin
👤 Jailce Campos e Silva
(Faculdade Baiana de Direito e Gestão)
Real Estate Brokerage of irregular and clandestine developments: the responsibilities of realtors
👤 Carlos Augusto Motta Murrer
(Centro Universitário Governador Ozanam Coelho)
👤 Jéssica Aparecida Costa Paiva
The evolution of Brazilian Female Press: The insert of Feminist Movement in writing and Digital Media: A inserçãodo movimento feminista na mídia digital
👤 May, Mayara Lopes da Costa
(mayaralopes-1997)
👤 Mateus Catalani Pirani
Stricti liability in the wrongful actions and the hypothesis of indemnification for moral damages arising out of the abuse of the law of action
👤 da Silva, Gedson Alves
(Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim)
Consent to the medical act in Brazil: between medical paternalism and the search for patient protection and doctors' responsibility
👤 dos Santos Pereira, Sheron
(Universidade Federal do Rio Grande – FURG/RS)
Editorial Revista Ibérica do Direito, vol. 2, n. 1, 2021, jan-jun
👤 da Silva Veiga, Fábio
Editorial, Revista Ibérica do Direito, vol. 1, n.1, 2020, jan-jun.
👤 da Silva Veiga, Fábio
(Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos – I...)
Pluralismo político y derechos de las minorías en la teoría de la democracia de Hans Kelsen
👤 Sendín Mateos, José Antonio
(Universidad de Salamanca)